Ordem contra assedio - 258E

Você pode solicitar uma Ordem Contra Assédio (uma "Ordem 258E) de um juiz se estiver sofrendo assédio de qualquer pessoa. Se for sexual, basta só um incidente, porém se não for, tem que ter 3 ou mais atos cometidos contra você que seja: 

  

-Intencional e malicioso. Isso significa que foi feito de propósito e foi feito por crueldade, hostilidade ou vingança 

  

-Foram direcionados a você. 

  

-Destinam-se a causar medo, intimidação, abuso ou danos à propriedade. “Abuso” significa causar ou tentar causar dano físico, ou causar medo de dano físico sério iminente. 
 

-De fato, causou medo, intimidação, abuso ou danos à propriedade. 

  

Se for de Origem sexual, você precisa de somente um acontecimento: 

-Assalto indecente e agressão 

-Estupro 

-Estupro estatutário 

-Ataque com intenção de estupro  

-Sedução de uma criança  

-Assédio criminal - Droga para relações sexuais 

  

Para aplicar para uma ordem você tem que ter o primeiro e último nome, e o endereço completo da pessoa em que você está a se referir. 

  

  

Formulário contra assédio 258E

  

  

  

Exemplo passo a passo do que acontece quando você chega no tribunal: 

 
 

-Ir no clerks office e dizer que precisa de uma ordem contra assédio que se chama Harassment Order ou 258E. Logo ali, se você não fala Inglês, já pede uma tradutora. Mesmo que fale um pouco de inglês é importante que peça já a tradutora para que você não espere tanto tempo até que uma chegue para te ajudar na sua audiência. 

  

-Clerk vai te dar os papeis, tem Safeplan advocates no tribunal que ajudam as pessoas com os formulários da ordem de medida protetiva, se eles estiverem com tempo para ajudar com ordem contra assedio eles podem te ajudar também. 

  

-Dentro na sala você vai preencher os papeis, incluindo uma declaração juramentada. No caso de não falar inglês, esse papel você vai preencher em Português, e a tradutora vai fazer a tradução necessária. Logo depois entregue os formulários de volta para os clerks para que eles podem colocar no sistema. 
 

-Os clerks vão te dizer em que sala no tribunal seu caso vai ser ouvido. 

  

-Você vai entrar nessa sala e se sentar até que o seu nome seja chamado. 

  

-Quando for chamada, o juiz vai te fazer umas perguntas e nesse momento é muito importante que você explica o porquê precisa dessa ordem. 

  

-Se o juiz decidir aprovar a sua ordem, ela vai ser válida somente por 10 dias. 

  

-Você vai voltar na clerks office para pegar a cópia da ordem aprovada e ali vai ter a próxima data para comparecer ao tribunal, que será em 10 dias. 

  

- Dentro desses 10 dias, o réu vai ser servido os papeis do tribunal onde ele/ela fica sabendo que está tendo uma ordem contra ele, e que ele tem direito de comparecer naquela data. 

  

-Quando você comparecer no tribunal para sua segunda audiência, o réu pode ou não comparecer, e fica a critério do juiz estender a ordem até 1 ano. 

 
 

E importante saber que: 

-Essa ordem é Civil, e se torna criminal no momento que o réu viola os termos estipulados por ela. 

  

-Se tiver alguma violação dessa ordem, ligue imediatamente para a polícia e explique o ocorrido. Nesse caso o réu será preso, dependendo da violação ele paga uma fiança e fica em Liberdade até a data da nova audiência. 

Judges Examining Document
Judge
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Image by Salman Hossain Saif